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O secretário do Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba, Klecius Leite, criticou a prescrição de medicamentos por parte dos farmacêuticos e afirmou se tratar de uma “invasão de uma profissão sobre a outra”.
Conforme observou o ClickPB, em entrevista concedida ao Programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM nesta terça-feira (1), o secretário explicou que, além do curso de medicina, os profissionais necessitam realizar outras especializações para prescreverem alguns medicamentos.
“Existe uma prerrogativa que é o ato médico. No curso de medicina, na matriz de competência existe o aprendizado da anamnese, das comorbidades do paciente, das condições clinicas para que ele tenha um julgamento clínico e tenha também conhecimento das medicações da farmacoterapia, as interações medicamentosas, são muitos anos e muitas vezes além do curso de medicina a necessidade de fazer outras especialidades para prescrever um tipo de medicamento”, explicou o secretário.
Segundo Klecius Leite, o ato de prescrição de medicamentos deve ser feito com alta responsabilidade e é uma atribuição dos médicos, consolidados por lei.
“Um exemplo é o quimioterápico, qualquer médico pode prescrever? Até poderia, teoricamente, mas não prescreve, pois tem que se fazer especialidade em oncologia clínica, são mais três anos. Então, para se prescrever um medicamento tem que ter muita responsabilidade. Vemos isso com muita preocupação pois é a invasão de uma profissão acabando com a integridade do sistema de saúde. A função de diagnosticar e prescrever é uma atribuição do ato médico, consolidado por lei. Não é uma questão de corporativismo, mas de competência legal”, afirmou o secretário do CRM-PB.
De acordo com o secretário do Conselho de Medicina, apenas os médicos possuem a capacidade de diagnosticar doenças e, nem todos, prescrevem qualquer medicamento. Klecius classificou como um ato de invasão de profissões.
“Uma mesma medicação pode ser indicada em vários contextos clínicos. O médico tem a capacidade de julgamento pois ele se preparou para isso. Não é só o ato de prescrever um simples fármaco, é o julgamento clínico, entender a condição clínica daquele paciente, que aquele medicamento vai interagir. Nem todo médico prescreve tudo, pois tem que ter as habilidades. Estamos falando aqui de uma invasão de uma profissão sobre a outra, o Conselho Federal de Medicina não tem gerencia sobre o Conselho Federal de Farmácia, estão nos mesmos níveis, mas uma coisa é ato legal, outra coisa é invasão da profissão”, destacou o médico.
Klecius Leite classificou a resolução como “irresponsável” e revelou que o CRM-PB está tomando as medidas cabíveis para barrar a medida.
“Isso coloca em risco a segurança dos pacientes que é a nossa maior preocupação. O médico tem competência técnica e legal, em lei, é garantido o diagnostico e a prescrição para os médicos. Nossos colegas farmacêuticos tem sua competência, mas na sua formação acadêmica não existe, no currículo, nada. Cada profissão tem sua importância, nenhuma é melhor que a outra, mas temos a obrigação de defender os limites, pensando no paciente. É uma lei irresponsável, o CRM está tomando medidas cabíveis, ficamos na dependência de um julgamento de um juiz federal, olha o risco que a população brasileira corre. A diferença entre a dose e o veneno, está na incapacidade de quem prescreve”, finalizou o secretário.
Entenda
Em 20 de fevereiro, foi publicada a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), onde o profissional farmacêutico havia sido autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Já nesta segunda-feira (31), a Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a resolução, após uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).