Por estes riscos, o governo recuou da promessa de mudanças bruscas nas regras sobre a crise sanitária até o fim de março. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O governo federal recomendou dispensar o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estados e municípios com número de casos da Covid considerado “baixo” ou “moderado”.
As mudanças foram feitas em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
O texto ainda recomenda a proteção para trabalhadores com 60 anos ou mais que “apresentem condições clínicas de risco” para a Covid.
Esta é a primeira mudança em regras sobre a crise sanitária desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) prometeram acabar com a pandemia no Brasil.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministrou modulou o discurso e passou a mirar o fim de regras mais brandas ao ser alertado de que não tem ao seu alcance este poder. Quem declara o fim da pandemia (quando há uma situação de emergência sanitária global) é a OMS (Organização Mundial da Saúde.
Segundo integrantes da Saúde, o texto apenas dá maior segurança para estados que já flexibilizaram o uso de máscaras, como São Paulo.
A recomendação é ainda cobrar máscaras em locais onde o distanciamento físico de ao menos um metro não puder ser implementado, exceto em estados e municípios que já desobrigaram a proteção.
A nova regra também recomenda afastar do trabalho por até dez dias trabalhadores com diagnóstico da Covid. Este período pode ser encurtado para sete dias para quem não apresentar mais sintomas. O isolamento pode cair a cinco dias nos casos em que a infecção seja descartada por exame do tipo RT-PCR, RT-Lamp ou de antígeno.
O texto ainda afirma que não é obrigatório afastar trabalhadores vacinados que tiveram contato com casos confirmados da Covid. Para quem não está imunizado, a orientação é afastar por até dez dias. As regras para encurtar este isolamento são as mesmas aplicadas aos casos confirmados.
nova portaria cita “níveis de alerta” que devem ser observados para dispensar ou não as máscaras.
Nos níveis baixo (menos de 25 casos por 100 mil pessoas em 14 dias) e moderado (de 25 a 150 casos por 100.000 pessoas em 14 dias) a orientação é flexibilizar o uso da proteção.
Já para locais de níveis alto (de 151 a 499 casos por 100 mil pessoas em 14 dias) e muito alto (mais de 500 casos por 100.000 pessoas em 14 dias) o governo recomenda manter a máscara.
Apesar de não poder encerrar a pandemia, Queiroga pode dar fim ao status de Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), reconhecido em fevereiro de 2020. Este seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid, como uso de máscaras.
Mas o ministro também foi alertado de que revogar a Espin tem custo alto, porque é este cenário que dá lastro ao aval ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.
Por estes riscos, o governo recuou da promessa de mudanças bruscas nas regras sobre a crise sanitária até o fim de março.
Queiroga disse na quarta-feira (30) que o ministério estava trabalhando para “harmonizar” medidas que já estão sendo tomadas por estados e municípios, como desobrigar o uso de máscaras em alguns locais. Ele ainda reconheceu que não terá o poder de obrigar um gestor público a revogar regras sobre o uso da proteção.
A ideia no governo ainda é revogar algumas regras tidas como desnecessárias, além de derrubar a cobrança de teste de detecção da Covid-19 de passageiros vacinados que entram no Brasil.
A expectativa é de que a mudança no controle de fronteiras seja publicada na próxima segunda-feira (4).
Em 3 de março, o presidente publicou uma foto ao lado de Queiroga e disse que o ministro “estuda rebaixar para endemia a situação da Covid-19 no Brasil”.
Bolsonaro reforçou a ideia, que não está ao alcance do governo brasileiro, no último dia 16. “Devemos, a partir do início do mês que vem, com a decisão do ministro da Saúde de colocar fim à pandemia, voltarmos à normalidade no Brasil”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, depois de desidratar a promessa de acabar com a pandemia, a Saúde passou a mirar a revogação de regras que são tidas como desnecessárias neste momento, em que casos e óbitos da Covid estão em queda, como a restrição para exportar medicamentos, oxigênio e outros itens de saúde.
Já o fim da cobrança de testes da Covid a viajantes vacinados deve valer em aeroportos e nas fronteiras terrestre e aquaviária. As mudanças foram sugeridas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na última semana. A decisão final será oficializada em portaria pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil, pelo Ministério da Justiça e da Infraestrutura.
Pela regra atual, quem entra no Brasil por voo internacional deve apresentar resultado negativo em teste para Covid e certificado de vacinação. Se não estiver vacinado, além de apresentar o teste, o passageiro deve realizar quarentena de até 14 dias. Este isolamento pode ser dispensado a partir do quinto dia, desde que o viajante esteja assintomático.
A ideia agora é dispensar a quarentena de não vacinados que apresentarem teste negativo no embarque.
