A decisão do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) de acabar com o nepotismo no Executivo começa a ser seguida pelos municípios. Ontem, o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), anunciou que vai enviar, nos próximos dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores, que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau, em cargo comissionado, de dirigentes municipais, no âmbito do Poder Executivo municipal e autarquias.
Ontem, Veneziano ligou de Brasília para o procurador-geral do município, Fábio Thoma, determinando a elaboração urgente do projeto. O prefeito explicou que, após a aprovação do projeto pela Câmara, os gestores municipais ficarão impossibilitados da contratação de parentes nas secretarias ou departamentos. Thoma, por sua vez, esclareceu que está tomando como base a decisão do Conselho Nacional de Justiça contra o nepotismo, a exemplo também do Ministério Público.
O projeto vai vedar, no âmbito da Prefeitura e órgãos, o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito e dos servidores investidos em cargos de secretário, secretário executivo ou equivalentes a estes, coordenações e gerências, além dos ocupantes de cargos em autarquias municipais.
O procurador prevê para o início de dezembro o envio do projeto ao Legislativo campinense. Ele acredita que antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 21 do próximo mês, os parlamentares votarão a propositura. Ele não definiu qual será o prazo para adaptação à lei, após a sanção.
Amanhã, Fábio Thoma deve se reunir com o prefeito para discutir os detalhes do projeto. Veneziano retorna hoje de Brasília, onde tratou da liberação de recursos para investimentos, principalmente na área de infra-estrutura. Acompanhado do deputado Vital Filho, o prefeito teve audiências em vários ministérios, a exemplo das Cidades, bem como na Caixa Econômica Federal. Ele informou que foram acompanhados projetos que estão em tramitação, bem como tratou da liberação de verbas para reformar o Teatro Municipal Severino Cabral.
Fonte: Jornal da Paraíba