“Solicitamos a intervenção por que a resolução do TRE (PB) diverge dos prazos determinados pela Lei Complementar 64/90”, defendeu. — Foto:Walla Santos
Em decisão liminar divulgada na noite desta segunda-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as eleições suplementares para a prefeitura de Cabedelo, que aconteceriam no próximo dia 9 de dezembro.
Confira a decisão aqui.
No texto, o ministro Admar Gonzaga atendeu a solicitação do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) do município, que questionava o calendário determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB) para realização do pleito. Segundo o pedido, os prazos apontados na resolução divergem da legislação eleitoral.
Segundo o presidente do PT de Cabedelo, Alessandro Batista, a resolução do TRE-PB, que fixava as regras do pleito municipal, não atendia às determinações da legislação eleitoral e por isso, comprometia a lisura do processo.
“Solicitamos a intervenção por que a resolução do TRE (PB) diverge dos prazos determinados pela Lei Complementar 64/90”, defendeu. “Nós queremos que os prazos legais sejam respeitados para que ninguém seja favorecido”, afirmou Alessandro.
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