O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira manter a ação penal que pode condenar o ex-prefeito de José Bonifácio (SP) Celso Olimar Calgaro a uma pena de reclusão por suposto abuso do poder econômico para obter votos na campanha à reeleição em 2004.
No habeas corpus impetrado, o ex-prefeito alegou ser vítima de “constrangimento ilegal” e pediu o encerramento da ação.
Na decisão, o tribunal entendeu que “ficou constatada a ocorrência de fatos que podem conduzir, em tese, à caracterização do delito”.
Com informações do TSE
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