O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide hoje se a chamada “minirreforma eleitoral”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10, valerá ou não para as eleições de outubro.
O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou que as mudanças não valem para este ano. Segundo ele, é preciso seguir o princípio constitucional da anualidade.
“Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral tem que ser feita com antecedência mínima de um ano.”
Para baratear as campanhas, o projeto proíbe a distribuição de brindes, como bonés, camisetas, a participação de artistas e a realização de showmícios.
A nova lei também proibia o uso, pelos partidos políticos, de imagens externas no horário eleitoral gratuito, que vai ao ar a partir de 15 de agosto. No entanto, o presidente Lula vetou o artigo 54 da lei, mantendo as cenas externas.
Fonte: Folha Online
