O Tribunal de Contas do Estado rejeitou a tese de “erro formal” nos contratos da Nossa Caixa com as agências Full Jazz e Colucci sustentada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato tucano à presidência da República.
Em decisão unânime, julgou ontem que houve “afronta à legalidade e moralidade” nos “ajustes verbais” que permitiram às duas agências receber R$ 45,4 milhões, num fluxo de pagamentos que perdurou até setembro de 2005.
Ou seja, o banco continuou a fazer pagamentos “de forma injustificada” às duas agências, mesmo depois de instaurar a sindicância interna, em 30 de junho de 2005.
Para o tribunal, houve “desvio de finalidade” na veiculação de anúncios da Nossa Caixa “em veículos ligados a deputados estaduais”. A Folha revelou, na edição de 26 de março, que o Palácio dos Bandeirantes orientou essas despesas.
Para o TCE, não ficou demonstrada a relevância desses anúncios para “os fins comerciais pretendidos” e “tampouco a adequação dos valores pagos”.
O TCE julgou os contratos firmados pelo atual presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, e pelo ex-diretor de infra-estrutura Odair Ziolli.
Em apenas oito meses, o banco exauriu a verba prevista para gastar em 18 meses. Para o tribunal, não ficou esclarecido o motivo da “intensa concentração” de serviços no “curto espaço de tempo”.
“De forma absolutamente injustificada, o banco Nossa Caixa passou a manter relações verbais, em valores muito superiores aos contratos anteriormente celebrados”, afirmou o conselheiro-relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, acompanhado por Edgard Rodrigues e Cláudio Alvarenga. O relator propõe, em seu voto, a privatização do banco estadual.
O tribunal constatou desobediência à Lei de Licitações, responsabilizando o ex-diretor de marketing Jaime de Castro Júnior e mais três diretores (cujos nomes não foram citados no voto).
Para o tribunal, as informações prestadas em agosto por Monteiro não esclarecem por que o departamento de marketing, de repente, passou a ordenar e realizar gastos, confrontando as normas.
“Não obstante as demissões anunciadas pelo atual presidente da instituição, de forma alguma essa questão pode ser dada como encerrada”, afirmou Carvalho.
O tribunal considerou “irregularidade grave” a participação de “profissional sem qualquer vínculo com o banco” e as falhas nos controles da publicidade.
Em reportagem publicada no último domingo, a Folha revelou que o ex-presidente Valdery Frota de Albuquerque manteve assessores especiais sem vinculação formal com o banco.
Na sindicância interna, o ex-gerente de marketing sustentou que em agosto de 2003 havia entregue, “em mãos”, os contratos com as duas agências ao então chefe-de-gabinete de Albuquerque, Waldin Rosa de Lima, ex-presidente do Banco do Estado de Goiás.
Ontem, o presidente da Nossa Caixa prestou depoimento à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. A Nossa Caixa só deverá se pronunciar hoje.
A Full Jazz informou que “só se manifestará quando devidamente cientificada, oportunidade em que contestará quaisquer conclusões contrárias à licitude e moralidade da sua conduta”.
Oscar Colucci, presidente da Colucci, disse que vai analisar o voto e comentar a decisão do TCE hoje.
Fonte: Folha Online
