Julgamento foi feito pelo TRE-PB (Foto: reprodução/YouTube)
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (19), a volta ao primeiro grau de jurisdição de um processo por uso de inteligência artificial contra um candidato a prefeito. Em vídeo fake, a pessoa identificada como Alan dos Santos Pontes teria feito uma montagem contra Benjamin Maranhão, candidato do MDB a prefeito de Araruna, município do Brejo paraibano.
Como notado pelo ClickPB, a denúncia foi feita pelo MDB de Araruna. Nela, o partido denunciou um suposto vídeo que mostra Benjamin como intolerante religioso contra pessoas praticantes de religião de matriz africana.
Na primeira instância, o juízo da 20ª Zona Eleitoral negou a denúncia por falta de endereço do vídeo na internet. Em análise de recursos, o relator do caso, o juiz membro Roberto D`horn, afirmou que há indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa e que a falta de endereço do vídeo na internet não deveria servir de justificativa para que a denúncia tivesse sido negada em primeira instância.
Com a decisão, o processo retorna ao juízo da 20ª Zona Eleitoral para ser reaberto, com colheita de provas e nova análise do caso.
“Voto pelo provimento do recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos na origem para que a ação seja regularmente processada e instruída no primeiro grau de jurisdição”, afirmou o juiz, como observado pelo ClickPB.