Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (Foto: reprodução)
O vereador Lenilton Oliveira de Lima, conhecido como Irmão Lenilton de Camaratuba (Patriota), teve o mandato novamente cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta segunda-feira (10). A decisão mantém entendimento da primeira instância, que condenou o vereador eleito e o Patriota por fraude na cota de gênero.
Como visto pelo ClickPB, o processo também envolve a então candidata Danielly Sousa de Andrade (Patriota). O juízo da 7º Zona Eleitoral de Mamanguape entendeu que Danielly, que recebeu apenas um voto em 2020, foi induzida a se candidatar apenas para cumprir a cota de gênero do partido sem, de fato, fazer campanha. Ela teria recebido promessa de emprego para ser candidata.
No julgamento de primeira instância, o juízo da 7º Zona Eleitoral de Mamanguape condenou Irmão Lenilton, que recebeu 441 votos, a perda de mandato, com cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos. O juízo também determinou a anulação dos votos do Patriota.
No julgamento do recurso, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pelo desprovimento do recurso e manutenção da decisão da primeira instância.
No voto, a relatora do processo, a desembargadora Agamenildes Dias Arruda, votou junto com a Procuradoria Regional Eleitoral, mantendo a decisão de primeira instância, anulando os votos do Patriota e cassando o mandato de Irmão Lenilton.
Além disso, a relatora também manteve a inelegibilidade de Irmão Lenilton por oito anos. O voto da relatora foi seguido por unanimidade.