O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) não acatou recurso e decidiu manter a rejeição das contas de campanha do deputado estadual reeleito Nivaldo Manoel (PPS). A corte negou provimento ao agravo de declaração com efeito infringente movido pelo advogado Fábio Andrade de Medeiros, um dos que está atuando na defesa do parlamentar, visando a reformulação do julgamento para a aprovação das contas do parlamentar diplomado.
Com a decisão da corte, o advogado de Nivaldo Manoel já está preparando um recurso especial para ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, tendo como base que o que levou à rejeição das contas foram erros formais.
No entanto, Nivaldo Manoel deve recorrer a outra instância em busca da aprovação de suas contas para não ser alvo de representações contra sua diplomação e para a cassação do seu mandato.
De acordo com o advogado Fábio Andrade, o que levou o TRE a rejeitar as contas do deputado Nivaldo Manoel foi a utilização do carro particular, do próprio parlamentar, na campanha sem a devida formalização.