Sob a alegação de propaganda partidária irregular, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por meio de liminar, proibiu o PMDB de veicular propaganda partidária com a participação e conseqüente promoção indevida da senadora Roseana Sarney, suposta pré-candidata ao governo do estado pelo Partido da Frente Liberal (PFL).
Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da representação, o PMDB veiculou propaganda partidária, nos dias 03, 08, 10 e 13 de março, em nítido desacordo com o previsto na legislação eleitoral aplicável à espécie. Em uma das inserções sobressai a participação da senadora Roseana Sarney, que é do PFL.
Na inserção a que se faz referência, a imagem da senadora Roseana Sarney aparece em cinco oportunidades, sempre intercalada com imagens de obras e projetos executados durante sua gestão como governadora do Maranhão.
Exibem-se, entre outras, imagens alusivas a projetos como os Faróis da Educação, a revitalização da Lagoa da Jansen e a construção de elevados no sistema viário da capital, além dos programas Novo Tempo (habitação para servidores públicos estaduais) e Primeiro Emprego.
Para o procurador, a alternância de imagens de políticos do PMDB com imagens da senadora Roseana Sarney e de suas obras à frente da Administração Pública Estadual permite vislumbrar claramente o inegável vínculo que se procurou estabelecer entre a pessoa da senadora e suas realizações administrativas, tudo às portas do período eleitoral. “Fica evidente o desvirtuamento da propaganda partidária do PMDB, seja pela promoção de pré-candidata ao governo do estado, seja pela simples participação desta no programa, em desrespeito à prescrição legal”, declarou Juraci.
Fonte: MPF
