O deputado estadual Tião Gomes (PSL) confirmou na manhã desta quinta-feira (14) que vai reivindicar na Justiça o direito de tomar posse na Assembléia Legislativa da Paraíba em 2007. O deputado se detém num pedido de uma ação direta de inconstitucionalidade formulada ontem pelo diretório nacional do PSL ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa.
Sem representação no Congresso Nacional, o partido não pode propor adin, tendo que recorrer à ajuda do Ministério Público da União. ´Não estou correndo atrás do que não é meu. Quero apenas justiça´, declarou o deputado com exclusividade ao Portal Clickpb. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal tem todas as condições de rever as regras do coeficiente eleitoral e das sobras nas eleições proporcionais.
`O STF deu um grande avanço na semana passada quando pôs fim à cláusula de barreiras e o próximo passo pode ser o fim do coeficiente eleitoral´, destacou Tião, que obteve quase trinta mil votos nestas eleiçcoes, uma das quinze maiores votações para deputado estadual, e ficou de fora da Assembléia porque o PSL não atingiu o coeficiente eleitoral.
Na proposta de Adin, o PSL nacional alega que a regra das ´sobras´ desrespeito o princípio democrático da igualdade definido pela Constituição Federal. A assessoria jurídica de Tião estuda um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral com pedido de liminar para garantir sua posse enquanto o STF não julgar Adin contra o coeficiente eleitoral.
´Sei que é muito difícil, mas não podemos deixar de fazer essa briga´, declarou Tião Gomes. Ele destaca que há dez anos o atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, então no STF, deu parecer favorável ao fim das regras de coeficiente eleitoral.
Redação
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