O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes indeferiu o pedido de suspensão do processo de cassação, na Câmara, do mandato do deputado José Janene (PP-PR), que está em licença médica. Janene entrou com mandado de segurança no STF com o argumento de que sofre grave doença cardíaca e, por isso, não pode se defender da acusação de quebra do decoro parlamentar.
A decisão do Supremo foi anunciada nesta terça-feira durante reunião administrativa do Conselho de Ética da Câmara. Janene é apontado como um dos vínculos do PP com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão. O partido recebeu R$ 4,1 milhões do caixa 2 do empresário. Gilmar Mendes diz, na decisão, não “vislumbrar suficiente plausibilidade jurídica” no pedido do deputado e argumenta que o Legislativo tem normas próprias para decidir sobre o processo.
Agência Estado
Supremo mantém processo de cassação de Janene
O deputado entrou com mandado de segurança no STF com o argumento de que sofre grave doença cardíaca e, por isso, não pode se defender das acusações
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