STJ determina envio de processo para Justiça Eleitoral. — Foto:Reprodução
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou decisões da Operação Xeque Mate contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lúcio Araújo, por incompetência do juízo. Os autos serão remetidos à Justiça Eleitoral. A decisão saiu na manhã desta segunda-feira (13).
“Anulou aquele processo todo e vai para a justiça eleitoral”, disse ao ClickPB, o advogado de Lúcio Araújo, Iarley Maia, que esteve na sessão desta segunda-feira (13). Ele faz parte da defesa junto com o advogado Raphael Garziera. Ele explicou que a parte anulada trata da parte que teve a sentença e instrução.
A defesa de ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Iarley Maia, pediu o reconhecimento da incompetência da justiça estadual, alegando a imputação de crime remota à prática de Caixa 2. Por conta disso, devia prevalecer a competência eleitoral, por se tratar de justiça especializada.
A quinta turma considerou incompetência da Justiça Estadual e determinou o envio para Justiça Eleitoral, ou seja, 1ª Vara Mista de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A Operação Xeque Mate teve o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo.
Confira o pedido da defesa
