Ministro Silvio Almeida. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A investigação contra o ex-ministro Silvio Almeida tende a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso não haja nenhuma reviravolta no julgamento que trata da ampliação do alcance do foro por prerrogativa de função.
A maioria já votou a favor de uma tese que prevê que ministros, deputados e senadores devem responder no STF quando os supostos crimes cometidos por eles forem praticados no cargo ou em razão dele, mesmo que a investigação tenha sido aberta depois de deixarem a função que exerciam.
Com os seis votos proferidos até agora, o tribunal encaminha uma mudança no entendimento que foi firmado em 2018. Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu que o foro se aplicaria apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Prevaleceu na época o voto de Luís Roberto Barroso.
Agora, seis anos depois, Gilmar Mendes suscitou questão de ordem para que a Corte revisite o assunto. O ministro é a favor de que a saída do cargo somente altera a competência em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício.
A tese em análise diz: “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Barroso e outros quatro ministros concordaram com o colega. Este julgamento será retomado na próxima semana pelos ministros do tribunal depois de ter sido adiada duas vezes neste ano. Ainda precisam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A decisão sobre qual será o tribunal responsável pelo caso do ex-ministro pode ser tomada a partir deste julgamento ou de uma análise de Mendonça. O ministro, que adiou o julgamento sobre o alcance do foro em abril, foi sorteado relator do pedido de investigação da Polícia Federal sobre supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro.
A cúpula da PF defende que a investigação seja conduzida no STF. Segundo investigadores ouvidos pela CNN, os supostos casos de assédio sexual teriam ocorrido durante o período em que Silvio Almeida ocupava o cargo de ministro de Estado, supostamente valendo-se da função para cometer os crimes.
Uma investigação na PF foi instaurada por meio de uma notícia-crime ainda na quinta-feira (5), à noite, logo que as denúncias contra o então ministro se tornaram públicas. Ele foi demitido no dia seguinte.
Na terça-feira (10), a PF ouviu, com base na notícia-crime, uma denunciante que acusou Silvio Almeida de importunação sexual. Com o relatório preliminar elaborado, a petição foi encaminhada ao STF, que deve decidir se instaura o inquérito, se a relatoria será mantida no Corte ou se o caso será remetido a outra instância.
Delegados afirmam que o envio do caso ao STF pode evitar qualquer chance de nulidade no processo, garantido que a Suprema Corte defina a competência para a condução da investigação.
Silvio Almeida nega as acusações de assédio e declarou que pretende comprovar sua inocência durante o curso das investigações. Sua defesa informou à reportagem que contará com uma equipe de advogados “coordenada” e “multitarefa” para conduzir o caso.
Por CNN Brasil
Leia mais sobre STF
STF decide que prisão é imediata após condenação no júri popular