Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu a inconstitucionalidade e arquivou uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em relação à eleição para o segundo biênio da mesa-diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Como observou o ClickPB, a decisão foi assinada no último dia 28 e ocorre após o STF ser comunicado da nova eleição para a mesa-diretora realizada pela casa de Epitácio Pessoa.
- leia também no ClickPB: Assembleia Legislativa da Paraíba realiza eleição da Mesa Diretora e Adriano Galdino é mantido no cargo
“(o presidente da Assembleia Legislativa) noticiou que, em 26 de novembro de 2024, houve nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para o biênio 2025 2026, de acordo com a novel disposição regimental (e-docs. 21 e 22). Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, não conheço da presente ação direta de inconstitucionalidade”, traz o trecho final do despacho monocrático, como apurado pela reportagem.
Relembre o caso
Como trouxe o ClickPB, em fevereiro do ano passado, a Assembleia deu posse aos 36 deputados eleitos para compor o Poder Legislativo, no mesmo dia ocorreu a Sessão Preparatória para eleger e dar posse aos novos membros da Mesa Diretora tanto para o biênios 2023-2024 quanto o de 2025-2026.
O deputado Adriano Galdino foi eleito por unanimidade.
Entretanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou no Supremo Tribunal Federal as mudanças no regimento interno feitas por algumas Casas Legislativas do País que antecederam as eleições da Mesa Diretora.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar inconstitucionais as antecipações das eleições para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas.
A ALPB chegou a divulgar uma nota afirmando que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivo da Constituição Estadual que assegura o direito à reeleição da mesa diretora da Assembleia, não interfere em nada na composição da atual mesa diretora da Casa Epitácio Pessoa.
Mesmo assim, a Casa aprovou um projeto de resolução alterando a data da eleição antecipada para Mesa Diretora da Casa. A nova eleição para a Mesa Diretora ocorreu no dia 26 de novembro e Galdino foi reeleito.
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