O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sinjep) encaminhou pedido de providência ao Conselho Nacional de Justiça e solicitou audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, reivindicando ações contra o pagamento de salários acima do teto de R$ 22,1 mil para desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na semana passada, o Conselho disponibilizou para o Sinjep a lista dos magistrados paraibanos que estão com remuneração irregular. O Clickpb teve acesso exclusivo aos nomes e constatou que 19 desembargadores e 12 juízes recebem salários brutos considerados ilegais pelo Conselho Nacional de Justiça.
Alguns deles recebem mais de R$ 31 mil, ou seja, dez mil reais a mais do que o limite definido pelo Conselho.
Os super-salários na Paraíba motivaram a abertura do processo administrativo nº 437 contra o TJ paraibano no dia 31 de janeiro. Os nomes constam em anexo no processo. O Conselho considerou as informações do TJ da Paraíba evasivas e sem provas. “Em que pese o comportamento incomum do Tribunal, dada à escassez de informações e comprovações, aguça ainda mais a necessidade de exame criterioso sobre os fatos a fim de revelar a verdade“, diz o relator do processo, conselheiro Oscar Argolo.
No procedimento, o CNJ determinou a imediata suspensão dos pagamentos e notificou o atual presidente do Tribunal, desembargador Antônio de Pádua Montenegro., para que no prazo de quinze dias cumpra a decisão e preste informações circunstanciadas sobre cada caso. O ofício de notificação, número 65GPCNJ, foi expedido no dia 9 de fevereiro. O CNJ também publico edital no Diário Ofical da JUstiça da UNião no dia 16 de fevereiro, notificando os magistrados para apresentarem defesa no prazo de quinze dias.
Para o presidente do Sinjep, João Ramalho, os super-salários são a única razão que o TJ tem em adotar o turno único como forma de reduzir os gastos. “Para bancar essa folha, o Tribunal adota medidas que são prejudicais à prestação do serviço”, disse Ramalho, se referindo ao expediente único adotado pelo TJ.
Em ofício encaminhado ao Tribunal no início do ano, o Sindicato sugeriu corte em gastos considerados desnecessários como realização de festas, distribuição de aparelhos celulares e oferta de bebidas como uíques em solenidades do Judiciário.
Redação Clickpb