Senado Federal — Foto:Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite ao Supremo Tribunal Militar (STM) criar 740 cargo de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas, nos quadros da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Está prevista a criação de 240 cargos de provimento distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Além disso, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.
O projeto foi aprovado no plenário da casa por votação simbólica, sem registro individual dos votos. Agora, a matéria aguarda a sanção presidencial.
“A aprovação deste PL viabilizará a reposição da força de trabalho no órgão, objetivo inicial da proposição desde sua apresentação perante a Câmara dos Deputados”, diz trecho do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), favorável à aprovação da matéria.
De acordo com a assessoria de Costa, a criação dos novos postos não causará nenhum impacto financeiro, uma vez que já existe a previsão dentro da estrutura orçamentária do STM para estes cargos dentro do orçamento já disponível para a Corte.
O texto teve origem em anteprojeto do STM encaminhado ao Congresso em 2015. Como justificativa à proposta está a reposição da força de trabalho e o concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.