O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), enviou na tarde de ontem, 13, o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município que disciplina o exercício de cargos em comissão e função de confiança por parentes, cônjuges e companheiros no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo na capital. Segundo o líder da oposição na Casa de Napoleão Laureano, vereador Tavinho Santos (PTB), a mensagem do Executivo só deve ser discutida em 2007, já que a pauta de 2006 está definida. “É uma pena que este projeto só tenha chegado agora, mas vamos discuti-lo e acredito que só será votado em 2007”, revelou.
A mensagem busca inclusive impedir os casos de nepotismo cruzado até o terceiro grau de parentesco, como pode se verificar no artigo segundo. “… nomear, designar e contratar em desacordo com as vedações do inciso I do presente artigo, cônjuge, companheiro ou pessoas com grau de parentesco em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive por afinidade, de detentores de mandato eletivo de vereador…”, diz o texto.
A mensagem atende a um apelo da vereadora Nadja Palitot (PSB) que enviou um requerimento ao Executivo no mês de novembro, mesmo período em que foi divulgada uma lista de parentes à serviço do Executivo do procurador do município, Gilberto Carneiro.
Janildo Silva
ClickPB