O STF divulgou nota em que afirma que os Poderes chegaram a consenso sobre as 'emendas pix'
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta terça-feira (20) em que afirma que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um consenso sobre as ‘emendas pix’. As emendas de transferência especial, também conhecidas como “emendas pix”, devem ter a destinação estabelecida previamente pelos parlamentares. Além disso, elas devem ser investidas prioritariamente em obras inacabadas.
Solução das emendas pix
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou ontem (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal. 
As informações são Agência Brasil.
Durante a reunião, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas terão que seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro Barroso resolveu o impasse provocado pelas decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam o pagamento das “emendas Pix” ao Orçamento da União.
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas estavam suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criassem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
