O deputado estadual Quinto de Santa Rita (PMDB) acusa a Saelpa de não cumprir a legislação do setor elétrico e desrespeitar, para prejuízo do consumidor, os programas de tarifas sociais adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esta semana, ele ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa para debater o assunto e pediu informações da empresa sobre a redução na cobrança de energia elétrica no estado da Paraíba através da TARIFA BAIXA RENDA e da TARIFA VERDE.
O deputado solicitou ainda que o Ministério Público Estadual realize uma investigação para apurar se a concessionária de energia está seguindo a resolução da ANEEL.
A Tarifa Residencial Baixa Renda concede redução na tarifa de energia para consumidores residenciais titulares de conta de energia, com instalação monofásica e que mantêm o consumo entre 80 e 220 kWh nos últimos 12 meses, sendo que consumidores com média de consumo até 79 kWh nos últimos 12 meses são beneficiados automaticamente, desde que não tenha mais de um consumo mensal no período maior que 120 kWh.
Já a Tarifa Verde concede descontos a produtores através da regulamentação do setor elétrico prevê para irrigação tarifas de consumo diferenciadas em função dos horários de utilização ao longo do dia, proporcionando descontos na região Nordeste de 90% para consumidores do Grupo A e 73% do Grupo B, durante o período das 21h30 às 6h do dia seguinte, denominado “Período Reservado” ou “Tarifa Verde”, segundo resolução da ANEEL.
De acordo com o deputado, nenhum das duas tarifas vêm sendo cumpridas à risca. `
A SAELPA não atende a demanda de solicitações para inclusão na Tarifa Baixa Renda e na Tarifa Verde, e os consumidores paraibanos estão sendo prejudicados´, justificou.
Redação Clickpb