O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) aumentou em 23,52% o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para os alunos das áreas remanescentes de quilombos. O valor praticado desde junho do ano passado era de R$ 0,34. A partir de agora, passa a ser R$ 0,42.
Os alunos quilombolas tiveram sucessivos aumentos per capita. Até 2004, seu valor era de R$ 0,18. Em junho de 2005, eles começaram a ser beneficiados com um valor diferenciado, de R$ 0,34, igual ao que era repassado para a alimentação escolar dos estudantes indígenas.
Desde o repasse da primeira parcela deste ano, transferida no último dia 25 de fevereiro, o cálculo da transferência de recurso foi com esse novo índice (42 centavos) para o atendimento de 200 dias letivos. O FNDE unificou, este ano, a cobertura do Pnae em 200 dias letivos para creche, pré-escola e ensino fundamental, inclusive para as escolas e creches com alunos indígenas e de áreas remanescentes de quilombos.
Cobertura – A medida está na Resolução nº 5, de 24 de março, que altera determinação anterior prevista na Resolução 38, de 23 de agosto de 2004. As escolas indígenas também passaram de R$ 0,34 para R$ 0,42. O FNDE ajustou o período de cobertura para cumprir o que determina o artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que estabelece, no mínimo, 200 dias letivos para os estados e municípios.
Fonte: MEC
