Secretário da Fazenda revela que ICMS Cultural vai ajudar a financiar eventos culturais no Centro Histórico de João Pessoa
A proposta do governo federal, que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações, é um “engondo”, disse o Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano ao ClickPB nesta terça-feira (7). Ele afirma que, na prática, o prejuízo continua o mesmo na Paraíba: R$ 1,431 bi/ano.
“Após a aprovação o governo federal enviaria uma PEC para zerar o ICMS do diesel e do gás até 31/12/2022 (medida eleitoreira) e pagaria com recursos extra orçamentários (privatização da Eletrobrás), mas esses valores não reduziriam a perda do PLP 18, continuaremos com a mesma perda”, disse ao ClickPB.
Bolsonaro tem o obejtivo de permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, pode compensar os estados com R$ 22 bilhões.
Essa compensação, porém, seria feita apenas sobre a parcela de 17% de ICMS que consta no projeto. Em alguns estados, o ICMS chega a mais de 30%. A diferença entre esse percentual e os 17% não seriam compensados.
Para permitir a compensação aos estados fora do teto de gastos, a ideia mais forte é levar ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita criar o subsídio diretamente na Constituição.
Marialvo afirma que o objetivo principal da PLP 18 é eleitoreiro, além de desestabilizar financeiramente os estados e os grandes municípios.
Vejam abaixo as perdas da PB que impactarão negativamente a saúde, educação, segurança e as políticas públicas:
