A Câmara analisa o Projeto de Lei 6599/06, do deputado Marcos Abramo (PP-SP), que autoriza a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo de bebês sem cérebro (anencéfalos). Atualmente, a Lei só permite doar quem tiver morte encefálica comprovada e como não possuem cérebro, estes bebês não são incluídos entre os doadores.
Abramo lembra que o Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2004, declarou-se a favor do transplante de órgãos ou tecidos do anencéfalo, desde que autorizado pelos pais até 15 dias antes do nascimento.
A anencefalia, assim como a morte cerebral, deverá ser constatada e registrada por dois médicos que não participem das equipes de remoção e transplante.
O projeto passará pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não seja rejeitado por nenhuma delas ou se não houver recurso de pelo menos 10% dos deputados, a lei será aprovada.
O Dia
