A Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) vota nesta terça-feira (6) projeto de lei que prevê a criação de um registro permanente de todos cães e gatos de estimação do Estado.
O projeto, de autoria do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), regulamenta o RGA (Registro Geral Animal), o qual prevê que todo dono de animais carregue uma carteira de identidade de seu bicho, que deverá receber também uma identificação eletrônica.
Pelo projeto, o registro deverá ser efetuado nos órgãos de controles de zoonoses até três meses depois do nascimento do animal. Quem for flagrado andando sem o registro deverá pagar multa.
O projeto regulamenta também a circulação de animais nas ruas e nas praias do Estado e a vacinação dos bichos. A votação deverá ocorrer em regime de urgência.
Folha Online
