O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos de um processo por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo e agora deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão seguiu o voto da relatora do recurso, ministra Denise Arruda, que o considerou que o processo perdeu o objeto.
O réu encaminhou cartas a alguns moradores da capital paulista enquanto prefeito informando projeto que isentaria parcelas mais pobres da população do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e pedindo que eles pressionassem seus vereadores para a aprovação.
Como o envio foi feito com recursos da prefeitura, o Ministério Público da cidade considerou se tratar de uso irregular de verbas públicas, pedindo então que fosse imposta multa ao ex-prefeito, exigindo o ressarcimento de valores e a perda dos direitos políticos de Maluf por três anos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu inicialmente a favor do pedido do MP, porém mais tarde recuou e aplicou somente a pena de multa e determinou o ressarcimento dos custos.
Redação Terra