A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, praticamente descartou a sugestão feita por Roberto Busato, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da criação de uma força-tarefa de juízes federais para agilizar a análise dos processos contra os 40 primeiros indiciados por envolvimento no escândalo do mensalão. Antes de receber a Grande Medalha da Inconfidência, na cerimônia que marcou o 21 de abril e prestou uma homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, a ministra disse que a proposta de Busato é saudável, mas pouco poderia colaborar para acelerar a conclusão dos inquéritos, já que há uma série de prazos e restrições legais que devem ser respeitados. A previsão do ministro relator Joaquim Barbosa é que o julgamento seja iniciado em pelo menos dois anos.
A razão para a demora nos julgamentos, de acordo com ela, é a legislação processual brasileira. “Existem prazos processuais que precisam ser respeitados e são absolutamente obrigatórios, de modo que não é possível abreviá-los”, afirmou a ministra. Ellen Gracie emendou ainda que o Supremo já tem estrutura suficiente para conduzir o processo, sem precisar de qualquer interferência.
No entanto, admitiu a possibilidade de ser criado o grupo composto por 15 juízes federais – segundo defende o presidente da OAB Roberto Busato – se o ministro Joaquim Barbosa entender necessário. “O relator é quem conduz o processo e poderá, se entender assim, delegar atos a outros magistrados. Mas ele já conta com todo o apoio e estrutura do tribunal”, disse a ministra.
Para agilizar a tramitação dos processos judiciais, Ellen Gracie lembrou que o Congresso Nacional já aprovou a Reforma do Judiciário, que traz entre outros pontos a chamada súmula vinculante – regra que obriga juízes de primeira e segunda instâncias a adotarem decisão tomada pelo STF sempre que estiver em discussão assuntos semelhantes. A justificativa para a medida é que evitaria o número repetitivo de processos.
FORO Roberto Busato, que também foi agraciado ontem em Diamantina, reforçou a idéia do grupo de juristas a partir de uma excepcionalidade na história do Supremo. Segundo ele, seria mantido o mesmo direito de defesa dos acusados, com a diferença que a agilidade seria bem maior. Ele ainda justificou a necessidade da criação do grupo com o argumento que a ação envolve 40 pessoas, o que é mais um fator para o atraso na tramitação.
O presidente da OAB ainda lamentou que o Senado tenha retirado, no projeto de lei que trata da lei eleitoral, artigo que obrigava os candidatos a informarem via Internet, de forma discriminada, todos os doadores de campanha. “O grande mal da legislação é com relação à prestação de contas. É preciso regras mais duras e criminalização maior para evitar essa prática contumaz na política brasileira, que é o caixa 2”, afirmou.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI do Mensalão, concorda com as posições da OAB e afirmou ontem que a própria Câmara sugeriu idéia semelhante. “O STF deveria se adaptar a uma necessidade, ainda que excepcional.” Para o parlamentar, a absolvição pelo plenário da Câmara de vários envolvidos no escândalo do mensalão não deverá influenciar na decisão do STF. “Não se pode comparar um julgamento político com judicial”, ponderou.
Correio Braziliense
