Foto: Clilson Júnior
Após a Prefeitura de Campina Grande apontar que a oposição na Câmara Municipal travou a votação de suplementações que liberariam o pagamento de contratados, a vereadora Jô Oliveira explicou do que se trata o impasse. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (10), ela declarou que não constava texto sobre remunerações nas suplementações enviadas à Câmara.
“As suplementações que vieram dizem respeito a fardamento, dizem respeito a outros itens que nós debatemos e, inclusive, estamos fazendo essa leitura. Mas não diz sobre pagamento pessoal”, informou Jô Oliveira ao Arapuan Verdade, como apurou o ClickPB.
Ainda segundo a vereadora, “até porque nós temos uma série de dispositivos na legislação que garante o pagamento de pessoal, seja ele prestador ou efetivo, como prioridade para qualquer gestão.”
Confira a nota da Prefeitura de Campina Grande na íntegra
A Prefeitura de Campina Grande não poderá efetuar o pagamento da folha de maio dos prestadores de serviço de três secretarias e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) nesta segunda-feira, 10. Razão: os pedidos de suplementação, da ordem de R$ 1 milhão, encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores não foram votados. Bancada de maioria na Casa, a oposição decidiu não apreciar os projetos.
No caso, além da STTP, ficam impedidos de receber os salários os contratados das seguintes secretarias: Gabinete do Prefeito, Secretária de Obras e Procuradoria Geral do Município.
“A Prefeitura dispõe dos recursos financeiros, mas infelizmente está impedida de efetuar o pagamento da folha dos prestadores de serviços dessas secretarias e da autarquia sem o devido lastro orçamentário, o que lamentavelmente compromete centenas de familias mais humildes”, destacou o secretário Gustavo Braga, das Finanças.
Desde o início do ano, o Município vem enfrentando dificuldades de gestão por conta da decisão da bancada de oposição de criar dificuldades no processo de avaliação dos pedidos de suplementação.
Uma decisão aprovada pela maioria oposicionista agravou ainda mais a situação: foi retirada a prerrogativa do Executivo de fazer remanejamentos no Orçamento do Município sempre que necessário, como é o caso agora da folha de parte dos contratados.
A Procuradoria Geral do Município já ingressou na Justiça para que seja restabelecida a normalidade orçamentária no Município. De acordo com o procurador-geral Aécio Melo, a esperança é de que o Judiciário ajude a contornar a crise gerada pela oposição na Câmara.
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