O procedimento considerado atípico foi publicado pelo prefeito Netinho de Várzea Nova no Diário Oficial de Santa Rita — Foto:Divulgação
A Prefeitura de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa, contratou, com dispensa de licitação, os serviços de uma empresa sem objeto social para locação de veículos com a intenção, segundo denúncia de vereadores de oposição, para burlar a licitação de serviços de recolhimento e descarte do lixo domiciliar da cidade.
Anésio Miranda (PSB), presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita, afirmou que o prefeito Netinho de Várzea Nova planejou as ações para desencadear o estado de calamidade em que se encontra a cidade, pois a intenção era poder contratar a empresa que ele queria. “O tumulto de jogar lixo na Prefeitura foi orquestrado pelo prefeito Netinho para fazer o caos nessa questão do lixo e a Justiça autorizar a dispensa de licitação”, destaca o presidente da Câmara.
A empresa ServLimp Coleta e Comércio de Resíduos Eirele, situada na BR 230, S/N, Lote 41, em Santa Rita, vai abocanhar R$ 129 mil por mês ou R$ 774 mil até o final do contrato com o aluguel de seis caminhões compactadores, com motoristas, para coleta de resíduos sólidos urbanos. Ainda de acordo com Anésio Miranda, quatro destes caminhões estão quebrados.
De acordo com o Sagres, a empresa ServLimp prestou serviço a outras 23 prefeituras no estado da Paraíba, sendo que o valor somado em todos os empenhos é muito inferior ao contratado por Santa Rita. Nas 23 cidades paraibanas, o valor empenhado somou R$ 404.219,90 pela contratação dos serviços da ServLimp.
O procedimento considerado atípico foi publicado pelo prefeito Netinho de Várzea Nova no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Rita no último dia 25 de maio.
A Empresa ServLimp criada em janeiro de 2015, com capital social de R$ 200 mil, tem como objeto principal a coleta de resíduos perigosos; e secundários a coleta de resíduos não perigosos, comércio atacadista de resíduos de papel e papelão e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. A locação de veículos, portanto, não faz parte das atividades, como enxerga a Prefeitura de Santa Rita.
O empresário Vlademir Martorelli Chaves, proprietário da Servlimp, foi alvo em 2013, da Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita que, à época, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito Reginaldo Pereira, a empresa Servlimp Serviços Ambientais (Vlademir Martorelli) e mais seis pessoas por dispensa indevida de licitação na contratação de serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de saúde (lixo hospitalar) no valor de R$ 98,5 mil.
Apesar do pouco tempo em atividade, 18 meses, a Servlimp vem abiscoitando licitações de Prefeituras: foram 23 processos licitatórios ganhos nesse um ano e meio de existência. Se contabilizar o da Prefeitura de Santa Rita, locação de carro, a empresa pode estar cometendo uma fraude licitatória.
CPI do Lixo
Na última semana, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação relacionada às irregularidades na coleta de lixo.
Já na próxima quinta-feira (09), a CPI deverá ser instalada na Câmara de Vereadores, de acordo com o presidente da casa, Anésio Miranda. A Comissão deverá funcionar em um prazo de 90 dias. Dentre as denúncias que serão investigadas pela CPI, Anésio aponta que Santa Rita está mergulhada no lixo mesmo pagando uma empresa para realizar a coleta. Ele ainda destaca “sucessivas licitações que o Ministério Público está apontando irregularidades e favorecimento de algumas empresas”. Além disso, também são alvos da CPI as dispensas de licitação concedidas e o não pagamento ao Aterro Sanitário, tendo como consequência o descarte do lixo até mesmo em rios.
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