Desde o último mês de novembro que a Prefeitura de Cabedelo não está pagando o adicional de 1/3 de férias para os servidores, inclusive comissionados e contratados. Além disso, os pagamentos da remuneração durante licença-especial de seis meses foram limitados a um salário mínimo e os trabalhadores da saúde tiveram redução no pagamento de adicionais de insalubridade. Essas e outras reclamações foram apresentadas pelos servidores ao vereador José Eudes, que denunciou as irregularidades nesta terça-feira (28).
Os desrespeitos aos direitos dos trabalhadores pela Prefeitura de Cabedelo foram confirmados pelo presidente do Sindicato dos Servidores (Sincabe), Alexandro Batista, que formalizou denúncia no Ministério Público no município. “Inclusive o secretário de Saúde do município tem uma audiência com o promotor Rogério Lucas na tarde desta terça-feira”, informou Batista.
Segundo o vereador José Eudes, os servidores prejudicados pelo Poder Executivo de Cabedelo foram informados de que o corte nos salários e benefícios têm como objetivo a redução da folha do município em mais de R$ 900 mil. Somado a isso, 34 servidores da saúde que participaram de uma manifestação por melhores condições de trabalho no último mês de março foram transferidos de locais de atuação no mês seguinte, “sem justa causa”, e ainda há denúncias de que servidores comissionados foram demitidos sem que tenham recebido seus direitos.
De acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado, somente entre os meses de abril e maio deste ano, houve uma redução de R$ 239,7 mil na folha de servidores efetivos na Prefeitura de Cabedelo, sendo que houve redução de apenas dois servidores. Nesse mesmo período, também houve uma pequena redução no número de contratados por excepcional interesse público, que passou de 900 para 895. Apesar dessa redução de apenas cinco pessoas, houve uma economia de mais de R$ 38 mil na folha entre abril e maio.
Procurados pela reportagem do Portal ClickPB, mediante ligação telefônica, a Prefeitura de Cabedelo, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que não tinha as informações necessárias para responder as denúncias nesta terça-feira, até as 14h30, mas que, até amanhã (quarta-feira, 29), responderia à solicitação que, a pedido da prefeitura, foi encaminhada por email.
Confira:
O que a Prefeitura de Cabedelo tem a dizer sobre as seguintes denúncias:
1 – Desde novembro passado não está sendo pago o adicional de 1/3 de férias, nem para os funcionários efetivos nem contratados.
2 – Foram reduzidas as insalubridades dos servidores do Hospital e dos agentes de saúde (Hospital de 60% para 40% – agentes de 40% para 20%)
3- O pagamento das licenças de seis meses não está sendo feito de acordo com a Lei, mas sim limitado no salário mínimo.
4 – No último mês de abril, 34 servidores foram transferidos de suas unidades de trabalho, sem justificativa e após uma manifestação paredista de 10 dias no mês de março.