O PPS decidiu ingressar nesta sexta-feira com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o reajuste de 91% concedido aos parlamentares pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O partido considera inconstitucional o fato de a decisão que equiparou os salários aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), elevando o valor de R$ 12.840,20 para R$ 24.500,00 não ser submetida aos plenários das duas Casas Legislativas.
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), disse que as direções das duas Casas não podem usar como argumento para deliberar sobre o reajuste um decreto legislativo de 2002. O decreto permite que a equiparação salarial seja decidida por ato conjunto da Mesa, sem anuência do plenário. "O decreto você aplica para uma determinada decisão, não é uma lei. Se não foi aplicado na época da aprovação, o decreto caiu", disse.
Segundo Freire, a direção da Câmara e do Senado demonstrou ter "receio da reação da opinião pública" quando decidiu não submeter a decisão aos plenários. "É claro que a pressão da opinião pública terá repercussão no plenário que acabaria derrubando o aumento", afirmou.
Os termos da Adin ainda estão sendo estudados, mas a ação deve citar episódio semelhante, quando se decidiu reajustar os salários dos servidores do Legislativo em 15% por ato conjunto das Mesas, sem passar pelo plenário. Na época, segundo Freire, o STF mandou que os plenários também analisassem o aumento.
Folha Online