O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), e seu colega na Câmara, Fernando Gabeira (PV-RJ), afirmaram nesta sexta-feira que pretendem entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o reajuste salarial de quase 91% de R$ 12,847,20 a R$ 24.500 aos parlamentares, acertado na quinta-feira entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Na visão do PPS e do PV, a aprovação apenas pelas Mesas Diretoras não está de acordo com o artigo 49 da Constituição, que exige a discussão pelo plenário do Congresso. "Vamos recorrer [ao STF]. Já falei com alguns juristas porque atropelaram o artigo 49", afirmou o líder do PV.
Freire disse ainda que as direções das duas Casas não podem usar como argumento para deliberar sobre o reajuste um decreto legislativo de 2002. O decreto permite que a equiparação salarial seja decidida por ato conjunto da Mesa, sem anuência do plenário. "O decreto você aplica para uma determinada decisão, não é uma lei. Se não foi aplicado na época da aprovação, o decreto caiu", disse.
Gabeira defendeu ainda que, neste caso, os votos dos parlamentares devem ser abertos, para que a população saiba exatamente quem se manifestou a favor e quem foi contra o reajuste. Ao ser questionado sobre como classificaria a decisão, ele respondeu que é "imoral e ilegal".
Na opinião de Freire, as direções da Câmara e do Senado demonstraram ter "receio da reação da opinião pública" quando decidiram não submeter a decisão aos plenários. "É claro que a pressão da opinião pública terá repercussão no plenário, o que acabaria derrubando o aumento", afirmou.
Folha Online