A prefeitura municipal de João Pessoa inicia a partir desta segunda-feira (12) a cobrança de multas aos ambulantes que quiserem recuperar mercadorias apreendidas pelos Guardas Municipais ou agentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A medida foi adotada pela Sedurb e descrita no ofício circular nº003/2007, assinado pelo secretário Ivan Burity, no último dia 8.
Segundo a norma, as mercadorias apreendidas com comerciantes nas ruas, logradouros e passeios públicos só serão devolvidas dez dias depois da apreensão, mediante a apresentação de nota fiscal e pagamento de multa equivalente a sete UFIrs, o que representa quase R$ 10.
Em caso de reincidência, o prazo para liberação aumenta para vinte dias e a multa para 14 URFis. Se as mercadorias não forem resgatadas, a prefeitura tem a liberdade para leiloa-las, com base no Código de Posturas do Município, segundo a circular. Se tiverem origem ilegal serão encaminhadas para as devidas autoridades policiais e fazendárias.
As medidas foram adotadas com base na constatação de que ambulantes estão deixando os shoppings populares para voltarem às ruas. Elas começam a vigorar a partir de hoje.
Redação Clickpb