Com posicionamento contrário do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura municipal de João Pessoa realizou licitação para serviços de informática num valor praticamente cinco vezes maior do é pago atualmente pela administração. Além do TCE, o processo está sob investigação do Ministério Publico estadual. A denúncia de fraude na licitação foi movida pela empresa JAPI Informática Ltda, que participou da concorrência. Os indícios são muitos.
O principal deles é a presença no edital de licitação do nome da empresa SISP Tecnology, acusada de ser privilegiada no processo, em modelo de visitação técnica. A proposta dos serviços de mudança, segundo consta, é de R$ 300 mil mensais, ou seja, cinco vezes maior do que é pago atualmente. A JAPI alega ainda que a SISP já realiza os serviços para prefeitura há seis meses e a licitação em curso teria apenas o objetivo de justificar o contrato.
As denuncias motivaram analise previa do TCE, que determinou a imediata suspensão do processo. A análise resultou no oficio 1471, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Jose Marques Mariz, que sugeriu a suspensão cautelar da abertura da concorrência numero 8 de 2006, ate o exame final do edital pela Corte de Contas.
O caso – A Comissão especial de licitação da PMJP realizou na última quarta-feira (01) uma licitação para a prestação de serviços na área de informática que envolve um moderno “Sistema de Gestão Pública Municipal”, segundo consta em ata da Secretaria de Planejamento. Tudo estaria legalmente correto, se não fosse uma representação acatada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), onde a JAPI Informática, uma das empresas concorrentes, levantando dúvidas sobre a licitude da concorrência nº 08/2006, pediu a suspensão cautelar da licitação, tendo sido atendida, no mesmo dia 31 de outubro, pelo presidente do TCE, Conselheiro José Marques Mariz.
A JAPI, através de sua assessoria jurídica, argumenta que a concorrência pública estaria sendo “fraudada” por um grupo que utiliza o nome de várias empresas diferentes e que já esteve envolvido em escândalos em diversos municípios, principalmente do sul do país. Este grupo, segundo a JAPI, usaria os nomes de SISP, EICON, GPL, IDORT e SIEM (Já tendo sido chamado CPEM e SIADEM), dizem os advogados. A empresa ainda acusa os supostos fraudadores de estarem prestando de maneira antecipada, diversos serviços há mais de seis meses na prefeitura da capital paraibana, tendo acesso a todas as informações sobre os sistemas de informática, antes que fosse iniciado qualquer processo licitatório, tendo ainda participado de maneira tendenciosa na elaboração do edital de concorrência, segundo a JAPI.
A assessoria jurídica da JAPI afirma que “jamais viu um desrespeito tão grande a uma determinação de um Tribunal de Contas e que não entende as razões que levaram a prefeitura a realizar a licitação”, as 15h, com a participação de quatro empresas concorrentes, das quais uma foi desclassificada por não atender a um dos requisitos definidos no edital, supostamente “fraudado”.
Mas as denúncias, encaminhadas igualmente ao Ministério Público, vão mais longe, segundo a JAPI, os serviços que hoje são prestados por aproximadamente 50 mil reais ao mês, dariam um salto para quase 300 mil no mesmo período.
Obviamente as informações presentes nessa matéria foram repassadas ao ClickPB pela assessoria jurídica da JAPI. A empresa afirma ainda, que vários itens presentes no edital foram criados para favorecer a SISP. “Nos requisitos tecnológicos e nos requisitos de implementação há pontos que configuram claramente a intenção de favorecer algum licitante. A começar pela exigência de que todos os sistemas estejam disponibilizados em Data Center do licitante e acessíveis através da internet, mesmo sabendo que a prefeitura recentemente gastou cerca de 1 milhão de reais na aquisição de equipamentos para seu próprio Data Center”, dizem os advogados.
Janildo Silva
ClickPB