O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (15) abrir
inquérito policial contra o prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael
Fernandes Carvalho Júnior, feito pela Saelpa. A empresa acusa Rafael
Fernandes e mais dois auxiliares, João Moreno Teodoro e Múcio Carlos
Fernandes, de fazerem ligação clandestina num engenho que fica naquele
município. O relator do processo foi o desembargador Nilo Ramalho. O “gato” foi detectado no ano passado, período em que a Saelpa abriu o processo contra os três acusados.
O Pleno decidiu ainda julgar procedente a Ação Direta de
Inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de Nova Palmeira contra a
Câmara de Vereadores do município. O processo teve como relator o
desembargador Abraham Lincoln. O prefeito enviou à Câmara dos Vereadores o projeto de Lei 02/2005, que trata sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários do Executivo de Nova Palmeira.
O projeto recebeu oito emendas na Câmara Municipal e foi devolvido ao
prefeito, que vetou todas. No entanto, a Câmara derrubou o veto, o que levou o Executivo a recorrer, já que com base na Constituição o Legislativo não pode criar despesas.
Também na sessão o Pleno decidiu extinguir um processo do prefeito de Areia, Ademar Paulino Lima, contra o deputado estadual Tião Gomes, e suspender o pedido de prisão movido pelo Ministério Público contra o prefeito de Juripiranga, Arnaldo Mouzinho da Silva. Os dois processos foram relatados pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara, sendo que no caso do prefeito de Juripiranga foi o próprio Ministério Público que passou a optar pelo desconhecimento dos Embargos de Declaração.
Quanto ao deputado Tião Gomes, o caso tratava de uma denúncia que ele fez contra o prefeito através de uma emissora de rádio da região. O relator e os demais desembargadores entenderam que se o fato correu em julho de 2003 e até julho de 2005 não houve qualquer condenação, esse tipo de processo (calúnia e difamação) já está prescrito. Houve ainda o adiamento do julgamento do processo de notícia crime movido por Antonio Carlos Rodrigues da Silva contra o prefeito de Massaranduba, Antonio Mendonça Coutinho.
Fonte: TJ/PB
