O Pleno do Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira, 10 pedidos de intervenção estadual, por não pagamento de precatórios trabalhistas, nos municípios de Uiraúna (7), Conceição (2) e Bonito de Santa Fé (1). O relator de todos os processos é o desembargador João Antonio de Moura, presidente do TJ. Os pedidos de intervenção vão ser julgados porque não houve interesse dos prefeitos de pagar os precatórios. Os processos serão julgados durante a sessão administrativa do Pleno.
Já na pauta ordinária vão ser julgados 19 processos, entre mandado de segurança, queixa crime, agravo interno, embargos de declaração, embargos infringentes e ação rescisória. Os mandados de segurança da pauta são contra atos do presidente do Tribunal de Contas, governador do estado, secretários estaduais e do presidente da PBPrev. A sessão tem início a partir das 8h30.
Fonte: TJ PB
