De acordo com o novo regime fiscal, as despesas gerais da União serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo principal indicador de inflação. — Foto:Reprodução/EBC
Aprovada na Câmara em segundo turno na última terça-feira (25), a proposta que estabelece um teto de gastos públicos enfrenta rejeição popular. De acordo com consulta divulgada no site do Senado, 95% reprovava a PEC 55/16, nome que a PEC 241/16 recebeu ao chegar ao às mãos dos senadores.
No tarde desta sexta-feira (28), são 125.717 votos eram contra e 6.743 a favor do texto, entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) há dois dias.
Chamada de “PEC da desigualdade”, “PEC da maldade” ou “PEC da morte” por seus opositores, o texto é criticado devido ao possível impacto negativo nas áreas sociais.
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De acordo com a proposta, os recursos para saúde e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.
De acordo com o novo regime fiscal, as despesas gerais da União serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo principal indicador de inflação.
A partir do décimo ano de vigência, a proposta poderá ser alterada pelo presidente em exercício. O objetivo geral da medida é contribuir para o ajuste fiscal, a fim de retomar a confiança no mercado brasileiro, atrair investimentos e acelerar a atividade econômica.