As câmaras municipais da Paraíba se preparam para empossar mais 180 vereadores a partir de janeiro de 2007. Basta que a proposta de emenda constitucional n º 333/2004, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovada. A PEC que prevê a recomposição das câmaras, bem como novos índices do repasse dos duodécimos, está na ordem do dia da Câmara e pode ser votada na próxima semana, assim que os deputados votarem duas Medidas Provisórias que trancam a pauta de votação.
De acordo com o João Batista, representante do Movimento em Defesa dos Vereadores (Modeve-PB), a PEC abriria 180 vagas na Paraíba. Os suplentes, segundo texto que vai a plenário, tomariam posse no dia 1º de janeiro de 2007. Na Capital, a Câmara passaria de 21 para 27 cadeiras, permitindo a titularidade do cargo para os suplentes Bosquinho (PFL), Marcus Vinícius (PSDB), Fabiano Vilar (PSB), João Corujinha (PP), Wateau Rodrigues (PC do B) e José Bezerra (PDT), já que o coeficiente eleitoral desceria para 12. 447 votos.
O diretor financeiro da Câmara Municipal de João Pessoa, Carlos Santos, viajou ainda hoje (31) para Brasília à convite da Abrascam (Associação Brasileira dos Servidores das Câmaras Municipais) para dar sugestões a fim de aperfeiçoar através de emendas o texto da PEC. Segundo Carlos Santos, o aumento elevaria em mais R$ 2 milhões os gastos da Câmara Municipal de João Pessoa. “Em alguns casos, a PEC aumenta as vagas, mas diminui o repasse do duodécimo, comprometendo as receitas do legislativo. Em João Pessoa, o duodécimo não vai diminuir, mas os gastos vão aumentar com a chegada dos novos suplentes”, destacou Carlos Santos.
Além de João Pessoa, seriam abertas vagas nas câmaras de Sousa (5), Santa Rita (8), Bayeux (9) e Campina Grande (7). De acordo com João Batista, em 80% dos municípios paraibanos não haverá mudança, já que a PEC 333 estabelece que municípios com até 15 mil habitantes devem permanecer com 9 vereadores.
Outros municípios, no entanto, serão beneficiados com as outras 24 faixas de composição de câmaras estabelecidas pela proposta. “Essa é uma luta em favor da representação popular nos municípios, que foi abalada com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral quando reduziu o número de vagas nas câmaras municipais”, destacou João Batista, que tem acompanhado de perto a tramitação da PEC 333.
A proposta também Acaba com o limite de 70% para despesas com pessoal nas Câmaras municipais, já que o insumo das câmaras é exatamente pessoal. O autor da PEC 333/2004 é o deputado Pompeu de Matos, do PTD do Rio Grande do Sul.
Veja as faixas de composição estabelecidas pela PC 333
Faixas de vereadores
São as seguintes as 25 faixas de composição propostas para as Câmaras Municipais:
– 7 vereadores, nos municípios de até 5 mil habitantes;
– 9, entre 5 mil e 15 mil habitantes;
– 11, entre 15 mil e 25 mil habitantes;
– 13, entre 25 mil e 45 mil habitantes;
– 15, entre 45 mil e 70 mil habitantes;
– 17, entre 70 mil e 100 mil habitantes;
– 19, entre 100 mil e 250 mil habitantes;
– 21, entre 250 mil e 500 mil habitantes;
– 23, entre 500 mil e 600 mil habitantes;
– 25, entre 600 mil e 700 mil habitantes;
– 27, entre 700 mil e 800 mil habitantes;
– 29, entre 800 mil e 900 mil habitantes;
– 31, entre 900 mil e 1 milhão de habitantes;
– 33, entre 1 milhão e 1,2 milhão de habitantes;
– 35, entre 1,2 milhão e 1,6 milhão;
– 37, entre 1,6 milhão e 2 milhões de habitantes;
– 39, entre 2 milhões e 3 milhões de habitantes;
– 41, entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes;
– 43, entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes;
– 45, entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes;
– 47, entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes;
– 49, entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes;
– 51, entre 8 milhões e 9 milhões de habitantes;
– 53, entre 9 milhões e 10 milhões de habitantes;
– 55, acima de 10 milhões de habitantes.
