Câmara Municipal de João Pessoa analisa LOA - Foto: CMJP
O orçamento do município de João Pessoa está previsto em R$ 5,3 bilhões (R$ 5.313.644.648,00) para 2025 e quase metade do valor será investido nos setores da Saúde e Educação. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2025 está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A peça orçamentária estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo ano.
Conforme o documento do orçamento, as áreas com maior investimento no próximo ano serão a Saúde (R$1,5 bi); Educação (R$ 1,08 bi); Administração (R$ 657 milhões); Previdência Social (R$ 609 milhões); Urbanismo (R$ 487 milhões) e Encargos Especiais (R$ 208 milhões). Também se destacam na peça os valores destinados às áreas de Habitação (R$ 154 milhões); Assistência Social (R$ 80 milhões); Segurança Pública (R$ 72 milhões); Transporte (R$ 52 milhões); Gestão Ambiental (R$ 52 milhões); Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares (R$ 42 milhões); e Cultura (R$ 42 milhões).
Também tramita na Câmara o projeto de revisão do Plano Plurianual (2022/2025), que traça as diretrizes e objetivos a serem seguidos pela gestão municipal. As peças orçamentárias podem ser consultadas no portal da CMJP.
Segundo a Câmara Municipal, o projeto da LOA 2025 indica que houve um acréscimo nominal de 25% no orçamento de João Pessoa em relação ao vigente em 2024. A CMJP acredita que isso seja resultado da perspectiva de aumento nas Receitas Ordinárias Municipais, pelo estímulo às atividades econômicas, bem como do aumento nos Repasses dos Recursos de Operações de Crédito, em especial os recursos decorrentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, ao Programa João Pessoa Sustentável e das Transferências Voluntárias (Convênios).
LOA 2025
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do ano seguinte. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada. O orçamento anual reúne a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.
Conforme prevê o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA deve ser lido em três sessões ordinárias para que o Plenário tome conhecimento da peça orçamentária, e em seguida encaminhado pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças e Orçamento. Após isso, abre-se um prazo de dez dias para que a Comissão apresente uma Resolução definindo o relator da LOA; a programação das audiências públicas para discutir com entidades, autoridades e sociedade o orçamento de cada área; os prazos para recebimento das emendas; e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.
Com informações da CMJP