A lei nº 8.107, que transforma o Fundo Estadual de Saúde em Fundo Contábil e Escritural, aprovada ontem (05) pela Assembléia Legislativa (AL) e promulgada pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Rômulo Gouveia (PSDB), foi alvo de duras críticas da oposição, que prometeu brigar em outras esferas do poder para barrar as alterações na discriminação dos gastos com saúde no Estado.
Para o deputado oposicionista, Vital do Rego Filho (PMDB), um dos mais severos críticos da lei, publicada hoje no Diário Oficial, o Fundo Contábil e Escritural desvirtua a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba e a reação da oposição será encaminhar uma representação junto a comissão tripartite do Ministério da Saúde, além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da matéria. “Vamos enviar uma representação à comissão gestora dos recursos da saúde para denunciar o governo da Paraíba, que de forma inédita está desvirtuando a aplicação dos recursos do SUS. Além disso, vamos entrar junto ao Superior Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esta lei estadual e encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal”, disparou.
A lei inclui entre as ações e serviços de saúde as despesas com projetos e atividades relacionadas ao saneamento urbano, melhoria das condições de habitação, coleta, transporte, tratamento e destinação de lixo, entre outras. Para o deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), líder da bancada do governo, a reação de Vitalzinho é infundada, “até porque, o que se pretende fazer é a ampliação das ações do governo na área de saúde e saneamento básico também é assunto de saúde pública”, respondeu.
Janildo Silva
ClickPB