Representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se reúnem hoje, a partir das 18h30, com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Marco Aurélio de Mello, para discutir as leis que devem valer para as eleições de outubro.
O plenário do TSE aprovou a maioria dos pontos da chamada “minirreforma eleitoral”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10. O tribunal decidiu manter, já para as eleições de outubro, a proibição de distribuição de brindes, como bonés e camisetas, a realização de showmícios e as propagandas em outdoors, entre outros itens.
Em uma das primeiras manifestações vindas da OAB, o presidente da Seccional da Bahia, Dinailton Oliveira, afirmou que a decisão do TSE causava “apreensão”. Segundo o advogado, o tribunal “feriu” a Constituição Federal “em especial o artigo 16, que preconiza a anterioridade de um ano para mudanças em qualquer das regras eleitorais”.
Fonte: Folha Online
