Nove dos 12 deputados optaram por aposentadoria especial para políticos — Foto:Reprodução
Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência que pode fazer os brasileiros trabalharem mais tempo para poder se aposentar, nove dos 12 deputados federais da Paraíba optaram por um regime especial para políticos: o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que garante aposentadorias de até R$ 33,7 mil aos congressistas – valor do atual salário dos deputados.
Para isso, os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93, o que corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00. O teto máximo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.839,45.
Levantamento solicitado à Câmara dos Deputados pelo Portal ClickPB, pela Lei de Acesso à Informação, atualizado até o último dia 25 de junho, mostra quem são os deputados paraibanos que optaram pelo PSSC:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Damião Feliciano (PDT)
Efraim Filho (DEM)
Gervásio Maia (PSB)
Hugo Motta (PRB)
Pedro Cunha Lima (PSDB) – renunciou ao PSSC em junho
Ruy Carneiro(PSDB)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (PTB)
Apesar do nome do deputado Pedro Cunha Lima estar na lista informada pela Câmara dos Deputados,o parlamentar comunicou, nesta segunda-feira (01), por meio de sua assessoria de imprensa, que renunciou ao plano em 12 de junho deste ano. Confira o documento ao final da matéria.
A adesão ao privilégio é opcional. Atualmente, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), regido pela Lei 9.506/97, prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Para receber a aposentadoria integral de R$ 33,7 mil um deputado precisaria de nove mandatos consecutivos.
O regime exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, e uma contribuição mensal de R$ 3,7 mil. Porém, permite aposentadorias de até R$ 33,7 mil.
Para ajustar essa questão, a proposta de reforma da Previdência do governo propõe a extinção do regime especial de aposentadoria dos congressistas. Isso significa que, caso a reforma seja aprovada nos moldes apresentados pelo governo, o teto da aposentadoria dos parlamentares cairia de R$ 33,7 mil para R$ 5,8 mil, seguindo as regras do INSS.
O texto, porém, prevê o fim da aposentadoria especial apenas para os próximos parlamentares, pois permite que os congressistas que já contribuem com o PSSC sigam com seus privilégios.
Documento mostra exclusão de Pedro Cunha Lima do plano:
Efetivação da exclusão:
