O pré-candidato a prefeito de Santa Rita, Nilvan Ferreira (Republicanos) criticou o atuou prefeito Emerson Panta com a criação de um Projeto de Lei que privatiza a saúde e educação do município. Nilvan Ferreira declarou que caso vença as eleições pretende revogar a iniciativa, se for aprovada pelos vereadores.
Se o projeto for aprovado, em janeiro eu desfaço isso. Eu mando um projeto semelhante, só que ao contrário, e eu cancelo, vai ser cancelado o que for aprovado, o que for para prejudicar o povo, não vai ter a minha assinatura, não vai ter o meu apoio. Então, se fizerem algo com a bancada do prefeito, com o presidente da Câmara, que é o seu candidato a prefeito, com os vereadores da sua bancada, a partir de primeiro de janeiro, se essa for a vontade do povo, em me empossar como prefeito, eu mando outro projeto revogando tudo aquilo que foi feito para prejudicar a população de Santa Rita”, disse Nilvan Ferreira.
Como divulgado pelo ClickPB, a Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, deve votar ainda nesta segunda-feira (13) o projeto que prevê a criação de um Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) na Prefeitura da terra dos canaviais.
Segundo informações obtidas pelo ClickPB, o programa prevê, entre outros pontos, a concessão parcial ou total de serviços prestados na área do saneamento básico, saúde, educação, iluminação pública e infraestrutura, sendo definido pela Prefeitura Municipal de Santa Rita a escolha das formas de prestação de tais serviços.
Com isso, serviços básicos como saúde e educação podem passar a ser gerenciados parcialmente ou totalmente pela iniciativa privada (privatizados).
O projeto traz que tais ações tem como objetivo a “eficiência no cumprimento de suas finalidades”, além da competitividade na prestação das atividades.
Porém, assim como em outras PPPs um ponto que chama atenção é a chamada “repartição objetiva do risco entre as partes”, ou seja, mesmo a gestão local pagando pela execução dos serviços, caso ocorra prejuízo o mesmo também deverá ser pago pelo poder público.
O ClickPB apurou que o projeto da PPP foi encaminhado em caráter de urgência para o legislativo municipal.
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