A vereadora Nadja Palitot (PSB) anunciou nesta segunda-feira (11) que vai recorrer ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal pedindo a revogação dos procedimentos que autorizaram o Patrimônio Público da União e ainda a prefeitura de João Pessoa a permitirem o ‘loteamento’ de espaços e a venda de tendas durante o show de comemoração da passagem de ano na orla da Capital.
Durante sessão especial na Câmara Municipal, na manhã de hoje, a vereadora apontou ilegalidade na relação firmada entre a prefeitura de João Pessoa e as empresas que comercializam tendas. Um representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano presente a sessão revelou que não houve licitação para a escolha das firmas autorizadas a alugar as tendas e que os contatos firmados com a prefeitura foram feitos por telefone.
“Não vejo sustentação jurídica alguma neste ato. Contatos por telefone para que empresas lucrem com a venda de espaços para um show patrocinado com o dinheiro público. Isso não tem lógica alguma”, declarou Nadja. Há dias, ela levantou a polêmica na Câmara e levou o caso ao Patrimônio Público da União.
Segundo Nadja, a resposta que foi dada pela prefeitura é de que ´está fazendo dessa forma “porque sempre foi feito assim. “Mas acredito que o PSB chegou a prefeitura para fazer diferente, não é?!”. O vereador oposicionista, Hervázio Bezerra (PSDB), também participou da sessão, e disse que os comerciantes que se sentirem excluídos do processo de comercialização das tendas que procurem a prefeitura para cobrar os mesmos espaços.
De acordo com a vereadora, a Constituição Federal e um decreto consideram a praia como espaço de servidão pública de propriedade da União. Na sessão de hoje, ele disse que o “loteamento” estimula a criação de “guetos” em João Pessoa. “A praia é um espaço democrática, de livre e franco acesso. Não se pode estabelecer limites para quem pode pagar R$ 300 por uma tenda e para quem não pode”, declarou a vereadora.
Ela não ficou satisfeita, inclusive, com a postura do Patrimônio Público da União, que autoriza a prefeitura a realizar a festa e a delimitar os espaços, exigindo apenas que seja disponibilizadas “áreas nobres” para quem não vai pagar pelas tendas. “Isso é um absurdo”, disse, confirmando que vai acionar o Patrimônio Público da União.
Redação
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