O Ministério Público Eleitoral divulgou nota de esclarecimento nesta terça-feira (23) a respeito matéria veiculada ontem pelo Portal Clickpb anunciando o arquivamento de processos contra o deputado federal eleito Vital do Rego Filho (PMDB), acusado pela coligação Por Amor à Paraíba, do PSDB, de ser beneficiado com o uso da máquina administrativa de Campina Grande.
O MP alega que a matéria é inverídica, e que em relação às ações ajuizadas pelo MP Eleitoral e outras Coligações existem providências pendentes, inclusive em relação ao aspecto criminal. Na matéria, o Clickpb faz referência a processo que acusa o prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) de pedir votos em favor do irmão em nome da prefeitura em reunião com agentes de vigilância ambiental.
O MP explica que servidor da Procuradoria eleitoral apenas respondeu que o prazo para entrar com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia acabado, e que o MP Eleitoral já tinha ingressado com as ações cabíveis. Em nota, o Ministério Público pediu ainda a imediata retirada da matéria do portal.
Leia nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO – MP Eleitoral alerta que não arquivou processo Vitalzinho conforme informações divulgadas hoje no Portal Click PB
Tendo em vista a matéria jornalística veiculada no “Portal Click PB”, hoje (22 de janeiro de 2007), na seção de notícias deste veículo de comunicação, intitulada inicialmente “Prazo para impugnação termina e MPE arquiva processo contra Vital” e às 18h encontrada sob o título “Prazo para impugnação termina e MPE arquiva processo”, o Ministério Público Eleitoral da Paraíba ESCLARECE o seguinte:
1- A matéria relata, logo no título, que o processo envolvendo suposta compra de votos em favor de Vitalzinho (eleito deputado federal) teria sido ARQUIVADO pelo Ministério Público Eleitoral. O que ocorreu foi que em contato realizado pelo jornalista Janildo Silva com o MP Eleitoral, por telefone, um servidor da Procuradoria Regional Eleitoral explicou que o prazo para entrar com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia acabado, e que o MP Eleitoral já tinha ingressado com as ações cabíveis. O Click PB publicou que o processo foi arquivado, o que não é verdade. O Ministério Público Eleitoral explicará, oportunamente, as medidas que estão sendo adotadas.
2- A informação veiculada pelo Portal Click PB é incorreta, por isso o Ministério Público Eleitoral alerta que os demais meios de comunicação não a utilizem, e que o Click PB proceda a retirada da matéria encontrada na página http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20070122035641. Caso não retire a matéria, o Portal Click PB deverá assumir a responsabilidade por divulgação de informação que não é correta.
3- O Ministério Público Eleitoral da Paraíba esclarece ainda que em relação às ações ajuizadas pelo MP Eleitoral e outras Coligações existem providências pendentes, inclusive em relação ao aspecto criminal.
4- Em breve será publicada uma nota oficial sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral em relação ao caso de Vitalzinho.
João Pessoa, 22 de janeiro de 2007
Ministério Público Eleitoral da Paraíba
Procuradoria Regional Eleitoral