Decisão foi do ministro Luiz Fux (Foto: reprodução)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada do pagamento das pensões e aposentadorias de ex-governadores da Paraíba. A decisão, liminar, foi tomada nesta sexta-feira (8), como confirmado pelo ClickPB, e também determina o pagamento retroativo dos benefícios que haviam sido barrados em decisão judicial anterior.
O ClickPB identificou que a decisão é favorável aos seguintes beneficiários:
- Glauce Maria Navarro Buriti, viúva do ex-governador Ivan Buriti;
- Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Silva, viúva do ex-governador José Maranhão;
- Mirtes de Almeida Bichara Sobreira, viúva do ex-governador Ivan Bichara;
- Myriam de Mello e Silva Cabral, viúva do ex-governador Milton Cabral;
- Cícero Lucena, ex-governador;
- Ricardo Coutinho, ex-governador;
- Roberto Paulino, ex-governador.
O ClickPB observou que a suspensão dos pagamentos havia sido determinada pela Secretária de Administração da Paraíba em 2020. Na época, a Administração se acostou em uma decisão do próprio STF, que declarou inconstitucional uma normal que determinava o pagamento.
No processo analisado pelo ministro, os reclamantes alegaram má aplicação da decisão de 2020 do STF. Na decisão, Fux considerou que todos os reclamantes são “pessoas idosas”.
“Cumpre observar que os ora reclamantes são todos pessoas idosas. Julgo procedente esta reclamação, com fundamento nos artigos 992 do CPC e 161 do RISTF, para cassar a decisão administrativa constante do Ofício Circular de nº 0020/2020/GS/SEAD, da Secretaria de Estado a Administração do Estado da Paraíba, que suspendeu as aposentadorias e pensões dos reclamantes, determinando o restabelecimento dos benefícios concedidos e o pagamento retroativo dos valores não recebidos”, afirmou o ministro Luiz Fux na decisão, como notado pelo ClickPB.
Ao ClickPB, Iarley Maia, advogado dos ex-governadores e das viúvas, afirmou que a decisão obriga o Estado a pagar o retroativo das pensões e aposentadorias desde julho de 2020. Com isso, os ex-governadores vão receber a aposentadoria integral. Já as viúvas recebem cerca de 50% do valor do salário do governador.
Veja abaixo parte da decisão do ministro Luiz Fux:
