O Ministério Público Federal na Paraíba entrou com uma ação de busca e apreensão de documentos contra o Ministério dos Transportes, para averiguar os processos de licitações de linhas de transporte interestadual no Estado.
A ação recai sobre o Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes, que havia negado ao MP a documentação sobre a abertura de licitações para novas linhas. O departamento, baseado em avaliação da consultoria jurídica do próprio Ministério, considerou que o procurador da República era parte “ilegítima” para requisitar documentos em Brasília.
O Ministério também justificou a recusa por avaliar que não havia “utilidade na exigência do Ministério Público em receber informações de procedimentos administrativos que ainda não foram encerrados” e que podiam sofrer alterações.
O MP havia aberto procedimento administrativo para investigar a suposta ausência de licitações para linhas de transporte entre Estados e tinha solicitado cópias dos chamados “planos de outurga” (as autorizações para prestação do serviço) do Ministério dos Transportes enviado para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desde 2003.
Fonte: Folha Online
