Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos têm prazo até 30 de abril para apresentar ao Ministério da Educação projetos requerendo recursos para a formação de professores indígenas, construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para escolas indígenas.
A Resolução nº 10, assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 30 de março. Os projetos devem ser encaminhados para a Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
Na análise técnico-pedagógica dos projetos de formação de professores, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) levará em conta os seguintes critérios: propostas que tenham maior afinidade com os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto à diversidade cultural e lingüística e com os conceitos inscritos nos Referenciais para a Formação de Professores Indígenas; que contemplem a participação de representantes das comunidades indígenas na definição de projetos e ações; que articulem secretarias de educação com entidades sem fins lucrativos; que prevejam a produção de material didático-pedagógico no seu desenvolvimento.
Já na avaliação de projetos de construção, ampliação e reforma de escolas terão peso, entre outros, estes critérios: projeto arquitetônico que tenha afinidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena; secretarias estaduais e municipais de educação que promovam a representação indígena nos conselhos; implantação de escolas que possibilitem a expansão da oferta da 5ª a 8ª série do ensino fundamental; localização da escola em comum acordo com a comunidade indígena.
Fonte: MEC
