Foto: Luiz Santana/ALMG
A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, firmou contratos quando atuou como gestora pública em Minas Gerais que provocaram prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público (MP) do estado. Um dos casos trata do fornecimento de carteiras escolares, em 2015 e 2016, período em que ela era secretária estadual de educação. Outra ação aponta suposto superfaturamento na compra de uniformes na época em que esteve à frente da secretaria municipal de Educação de Belo Horizonte.
De acordo com o MP, houve um sobrepreço de R$ 1,9 milhão na compra de carteiras para os colégios da rede estadual — os valores chegariam hoje a R$ 2,6 milhões, corrigidos pela inflação. Macaé firmou acordos de não persecução penal e encerrou as 13 ações de improbidade administrativa a que respondia. Em nota, a ministra afirmou que ficou reconhecida a ausência de “fatores agravantes” em sua conduta na pasta.
Na ação, o MP destacou que no curso das investigações, e antes da conclusão do procedimento licitatório, chegou a recomendar à secretaria a suspensão do prosseguimento do pregão com suspeita de superfaturamento. A pasta, no entanto, não acatou a recomendação.
“Restou cabalmente comprovado que, durante a execução dos contratos celebrados (…) a ex-secretária de Estado da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos, praticou ato omissivo juridicamente relevante, consistente no descumprimento dos deveres funcionais na celebração e execução dos contratos propiciando a ocorrência de diversas irregularidades que causaram prejuízo ao erário”, frisou o órgão na ação, apresentada em 2020.
A nova ministra chegou a ter bens bloqueados no curso do processo. Em decisão de 2021, o juiz afirmou que observava a existência de “prova satisfatória de que houve o superfaturamento no contrato para aquisição de carteiras escolares para todo o Estado de Minas Gerais”.
Em nota, Macaé afirmou que os processos “são referentes a decisões tomadas por força dos cargos que ocupei e, por se tratar de licitações, seguem trâmites burocráticos transparentes, que não são brados em decisões de caráter pessoal”.
No acordo de não persecução penal, confirmado pela Justiça de Minas, Macaé concordou em pagar R$ 10,4 mil para encerrar 13 ações. O valor era equivalente à última remuneração ddela como secretária. Na época, Macaé já havia deixado o cargo e era vereadora de Belo Horizonte. Ao firmar o referido acordo, o MP apontou que a ministra não possuía “capacidade económica para suportar compromissos financeiros de elevado valor, destacando-se que seu patrimônio sequer inclui a propriedade de bens móveis ou imóveis”.
Na acusação, o MP disse ainda que o pregão feito pela então secretária, que atingiu o montante de mais de R$276 milhões, gerou uma perda de arrecadação em ICMS de mais de R$ 30 milhões, “já que quase a totalidade das empresas vencedoras estão sediadas fora do Estado – apenas uma está sediada em Minas Gerais”.
Uniformes escolares
A nova ministra ainda é ré em uma ação civil de improbidade administrativa, ainda em andamento, por suposto superfaturamento de uniformes escolares. No caso em questão, ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, cargo que ocupou de 2005 a 2012. O processo foi apresentado em 2016.
Conforme o Ministério Público, foi identificado sobrepreço de R$ 3,1 milhões na compra de kits escolares. Em valores corrigidos pela inflação, a quantia hoje equivale a R$ 6,4 milhões.
Em nota, a ministra afirmou que a licitação foi conduzida por uma comissão que não era vinculada à Secretaria municipal de Educação e que recebeu o aval da procuradoria do município. “Após a conclusão do certame pela comissão de licitação, e sua validação pela Procuradoria da Prefeitura de Belo Horizonte, o cargo de Secretária não me permitia discricionariedade para optar pela compra dos produtos em empresa diversa da vencedora da licitação”, complementou.
Transporte escolar
Macaé Evaristo também responde a uma ação de improbidade administrativa por um caso envolvendo o fornecimento de transporte escolar a alunos da rede estadual de ensino em Minas Gerais na época em que ela era secretária de Educação. No proceso, de 2019, o Ministério Público afirma que a deputada “se omitiu na responsabilidade de delegar e fiscalizar” e “assumiu o risco de ocorrência de irregularidade no serviço de transporte escolar”. O caso ainda tramita na Justiça de Minas.
Por O Globo
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