O secretário de Planejamento da prefeitura municipal de João Pessoa, Luciano Agra, confirmou nesta segunda-feira (13), que comparecerá a sessão especial da Câmara Municipal na próxima quinta-feira (16), onde prestará esclarecimentos sobre a realização de uma licitação para a contratação de um “Sistema de Gestão Municipal” via internet.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) recomendou, através de um ofício encaminhado a Secretaria de Planejamento, a suspensão imediata da concorrência pública que é alvo de investigação do Ministério Público.
Na denúncia, a suposta favorita a vencer a licitação teria criado itens para se favorecer na concorrência. A licitação foi realizada no dia 01 deste mês, segundo consta em ata da Secretaria de Planejamento. Tudo estaria legalmente correto, se não fosse uma representação acatada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), onde a JAPI Informática, uma das empresas concorrentes, levantando dúvidas sobre a licitude da concorrência nº 08/2006, pediu a suspensão cautelar da licitação, tendo sido atendida, no mesmo dia 31 de outubro, pelo presidente do TCE, Conselheiro José Marques Mariz.
A JAPI, através de sua assessoria jurídica, argumenta que a concorrência pública estaria sendo “fraudada” por um grupo que utiliza o nome de várias empresas diferentes e que já esteve envolvido em escândalos em diversos municípios, principalmente do sul do país. Este grupo, segundo a JAPI, usaria os nomes de SISP, EICON, GPL, IDORT e SIEM (Já tendo sido chamado CPEM e SIADEM), dizem os advogados. A empresa ainda acusa os supostos fraudadores de estarem prestando de maneira antecipada, diversos serviços há mais de seis meses na prefeitura da capital paraibana, tendo acesso a todas as informações sobre os sistemas de informática, antes que fosse iniciado qualquer processo licitatório, tendo ainda participado de maneira tendenciosa na elaboração do edital de concorrência, segundo a JAPI.
Foram convidados pelo presidente da Casa de Napoleão Laureano, Professor Paiva (PT), o Procurador do Patrimônio, Ádrio Nobre, um representante do Tribunal de Contas do Estado, um representante da JAPI, um representante da SISP e a atual empresa prestadora de serviços.
Janildo Silva
ClickPB